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Minuta para revisão jurídica. Texto-base da prévia, ainda sem validade contratual. Trechos entre colchetes dependem de dados da empresa que serão definidos.

Documento legal

Política de privacidade

O que o InstantLog faz com os seus dados, em português claro: o que coletamos, por quê, com quem compartilhamos e como apagar sua conta.

Última atualização: [data de publicação]

1. Quem cuida dos seus dados

O controlador dos dados pessoais tratados no InstantLog é [razão social], CNPJ [CNPJ]. O encarregado pelo tratamento de dados (DPO) é [nome do encarregado], que pode ser contatado em [e-mail do encarregado].

Esta política vale para o app, para este site e para o atendimento do InstantLog.

2. Dados que coletamos

  • Cadastro: nome, e-mail, telefone e, se você entrar com o Google, os dados básicos do perfil que você autorizar.
  • Endereço e localização: endereços de entrega e, com sua permissão, a localização do aparelho para mostrar parceiros e ofertas próximos.
  • Pedidos e pagamentos: itens, valores, datas, avaliações e o status do pagamento. Os dados do cartão são tratados pelo processador de pagamentos; nós recebemos apenas uma referência (token).
  • Parceiros: documento de identidade, dados da empresa e conta bancária, exigidos para verificação e repasse; e, durante uma entrega ou atendimento, a localização em tempo real.
  • Atendimento: mensagens trocadas com a equipe e entre cliente e parceiro dentro do pedido.
  • Uso e dispositivo: tipo de aparelho, navegador, endereço IP, páginas acessadas e registros de segurança.
  • Formulário de interesse de parceiro (site): nome, WhatsApp, categoria e bairro, usados só para contato sobre o cadastro.

3. Para que usamos e com qual base legal

  • Executar o que você pediu (criar a conta, encaminhar pedidos, processar pagamentos, repassar valores): execução de contrato.
  • Cumprir a lei (guarda de registros fiscais e financeiros, prevenção à lavagem de dinheiro, registros de acesso do Marco Civil): obrigação legal.
  • Segurança e prevenção a fraudes, incluindo contas falsas em programas de indicação: legítimo interesse e proteção do crédito.
  • Melhorar o app com estatísticas de uso: legítimo interesse, sempre que possível com dados agregados.
  • Marketing e publicidade (avisos de ofertas, pixels de anúncios): consentimento, que pode ser retirado a qualquer momento.

4. Localização

Usamos sua localização para mostrar o que está perto e para os recursos por raio, como o Megafone e o Eu Faço. Você pode negar ou revogar a permissão no navegador e informar o endereço manualmente. A posição do parceiro só é exibida ao cliente enquanto um pedido está em andamento.

5. Com quem compartilhamos

  • Parceiro do pedido: recebe o necessário para atender, como primeiro nome, endereço e detalhes do pedido.
  • Cliente do pedido: vê o nome comercial, a nota e, durante o atendimento, a localização do parceiro.
  • Processador de pagamentos: para cobrar, verificar identidade de parceiros e fazer repasses.
  • Fornecedores de tecnologia: hospedagem, envio de mensagens e e-mail, sempre sob contrato e só para prestar o serviço.
  • Autoridades: quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

6. Cookies e pixels

Usamos cookies essenciais para manter você conectado e seguro. Pixels de publicidade (como Meta, Google e TikTok) só são ativados para medir campanhas mediante seu consentimento, que pode ser alterado a qualquer momento.

7. Por quanto tempo guardamos

  • Dados de conta: enquanto a conta estiver ativa.
  • Registros de pedidos, pagamentos e repasses: pelo prazo legal, de no mínimo 5 anos, de forma anonimizada após a exclusão da conta.
  • Registros de acesso: 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet.
  • Formulário de interesse de parceiro: até 12 meses ou até você pedir a exclusão.

8. Exclusão de conta e anonimização

Você pode excluir sua conta pelo app, em Conta › Excluir conta. A LGPD garante esse direito, mas a legislação fiscal e financeira também exige que registros de transações sejam guardados por anos. Para cumprir as duas regras, fazemos assim:

  • Seus dados pessoais (nome, e-mail, telefone, documentos, endereços) são apagados ou substituídos pelo marcador [ANONIMIZADO].
  • Os registros de pedidos e valores continuam existindo para a contabilidade, mas passam a apontar para um usuário sem identificação. Ninguém consegue mais ligar esses registros a você.
  • A exclusão não pode ser desfeita. Pedidos em andamento ou valores a receber precisam ser concluídos antes.

9. Seus direitos

Pela LGPD (art. 18), você pode, a qualquer momento:

  • confirmar se tratamos seus dados e acessá-los;
  • corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • pedir anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
  • pedir a portabilidade dos seus dados;
  • saber com quem compartilhamos seus dados;
  • revogar o consentimento e ser informado sobre as consequências de não consentir.

Faça seu pedido pelo app ou pelo e-mail do encarregado. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

10. Segurança

Usamos conexão criptografada, controle de acesso por perfil, registro de auditoria das ações da equipe e senhas guardadas com hash. Nenhum sistema é infalível; se houver um incidente relevante, avisaremos você e a ANPD nos termos da lei.

11. Menores de idade

O InstantLog é destinado a maiores de 18 anos. Se identificarmos conta de menor, ela será encerrada.

12. Transferência internacional

Alguns fornecedores, como o processador de pagamentos, podem armazenar dados fora do Brasil. Nesses casos, exigimos garantias adequadas de proteção, conforme os artigos 33 a 36 da LGPD.

13. Alterações desta política

Se mudarmos algo importante, avisaremos no app antes de a mudança valer.